Você foi aprovado no concurso público, acompanhou as convocações e percebeu que candidatos estão sendo chamados enquanto você continua esperando.
Ou talvez o prazo do concurso esteja chegando ao fim e, mesmo tendo sido aprovado, você ainda não recebeu a tão esperada convocação.
Dependendo da situação, é possível buscar judicialmente o direito à nomeação.
O fato de ter sido aprovado não significa, em qualquer hipótese, que exista direito automático à nomeação. Mas existem situações em que a Administração deixa de respeitar a ordem de classificação ou adota uma conduta que pode caracterizar preterição do candidato.
Nesses casos, uma ação judicial pode ser o caminho para buscar o reconhecimento do direito.
Passei dentro das vagas. Tenho direito à nomeação?
Em regra, a aprovação dentro do número de vagas previsto no edital gera uma situação jurídica muito mais favorável ao candidato.
Isso não significa, porém, que basta apresentar o resultado do concurso para entrar com uma ação.
É necessário analisar o edital, a classificação, o prazo de validade do concurso, as convocações realizadas e a conduta da Administração.
A situação também pode ser diferente quando o candidato foi aprovado fora das vagas, em cadastro reserva.
Por isso, a pergunta mais importante não é apenas “fui aprovado?”, mas sim:
“O que aconteceu depois da minha aprovação?”
É justamente nessa etapa que podem surgir situações de preterição.
O que é preterição?
A preterição ocorre quando a Administração deixa de observar a posição do candidato ou demonstra, por sua conduta, que existe necessidade de provimento do cargo sem respeitar a ordem de classificação.
Por exemplo, pode ser necessário analisar situações em que candidatos classificados posteriormente são convocados antes de você ou quando a Administração utiliza contratações temporárias ou outras formas de ocupação das funções enquanto candidatos aprovados aguardam convocação.
Mas não basta identificar que outra pessoa foi contratada ou que houve uma contratação temporária.
É necessário analisar as circunstâncias concretas e verificar se existe efetiva demonstração de preterição e de necessidade de provimento do cargo.
Passei em cadastro reserva. Posso entrar com processo?
Pode existir essa possibilidade.
A aprovação fora do número de vagas, por si só, normalmente não garante nomeação imediata.
Porém, determinadas circunstâncias podem transformar a expectativa de nomeação em uma situação juridicamente protegida.
Por isso, se você está no cadastro reserva e percebeu que a Administração continua contratando, convocando ou preenchendo as mesmas funções enquanto você permanece aguardando, vale analisar o caso.
O ponto central será verificar se a conduta da Administração demonstra a existência de uma necessidade efetiva e se houve preterição do candidato aprovado.
E se o concurso estiver perto de vencer?
Esse é um ponto que merece atenção.
O prazo de validade do concurso pode ser determinante para a estratégia do caso.
Se o concurso está próximo do fim e existem elementos que indiquem possível direito à nomeação, é importante analisar a situação antes que o prazo termine.
Esperar o concurso vencer para somente depois procurar orientação pode dificultar a adoção de determinadas medidas.
Por isso, se você está aguardando nomeação e percebeu alguma irregularidade, a análise deve ser feita o quanto antes.
Como funciona o processo?
A primeira etapa é reunir os documentos que permitem reconstruir o que aconteceu desde a aprovação.
O edital, a classificação, os atos de convocação, as nomeações realizadas, eventuais contratações temporárias, informações sobre vagas existentes e outros documentos relacionados ao concurso podem ser importantes.
A partir dessa documentação, é possível verificar se existe fundamento jurídico para questionar a conduta da Administração.
Se houver elementos suficientes, pode ser proposta uma ação judicial buscando o reconhecimento do direito à nomeação ou a medida adequada às circunstâncias do caso.
Como posso ajudar?
Atuo com Direito dos Concursos Públicos e Direito dos Servidores Públicos, com especialização em Direito Público e experiência na análise de situações envolvendo nomeação, preterição e irregularidades em concursos.
Minha atuação começa pela análise concreta do concurso e não apenas pela classificação do candidato.
Vou verificar o edital, sua posição, o número de vagas, o prazo de validade, as convocações realizadas e o comportamento da Administração para identificar se existe fundamento jurídico para buscar sua nomeação.
Você estudou, foi aprovado e conquistou sua classificação. Se a Administração está deixando de chamá-lo enquanto existem sinais de que seu direito pode estar sendo desrespeitado, vale analisar a situação antes de simplesmente continuar esperando.
Se você passou em um concurso e acredita que deveria ter sido chamado, envie a documentação para uma análise jurídica do seu caso.
Dra. Maiara Melo — Advocacia especializada em Concursos Públicos e Servidores Públicos.
Atendimento 100% on-line para todo o Brasil.
Cada caso depende da análise do edital, da classificação, do prazo de validade e das circunstâncias concretas da atuação da Administração. A aprovação em concurso, especialmente fora do número de vagas, não garante automaticamente o direito à nomeação.
Deixe um comentário