Seu médico prescreveu um medicamento e o plano de saúde respondeu que o tratamento não está no Rol da ANS?
Essa justificativa, sozinha, não encerra a questão.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é uma referência para a cobertura obrigatória dos planos de saúde. Mas a legislação prevê situações em que tratamentos e procedimentos que não estão no Rol também podem ter cobertura.
Estar fora do Rol significa que o plano pode negar?
Não necessariamente.
A Lei nº 14.454/2022 estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos ou procedimentos prescritos por médico que não estejam previstos no Rol.
Entre as situações previstas na lei está a existência de comprovação da eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou determinadas recomendações de órgãos de avaliação de tecnologias em saúde.
Por isso, é importante não analisar apenas a informação de que o medicamento está fora do Rol.
O que deve ser analisado?
Para entender se a negativa pode ser questionada, é importante verificar:
- qual medicamento foi prescrito;
- qual é a doença ou condição tratada;
- por que o médico indicou o medicamento;
- o conteúdo do relatório ou prescrição médica;
- qual foi exatamente a justificativa do plano;
- quais documentos e informações existem sobre o tratamento.
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
O que fazer se o plano negar?
Peça a negativa por escrito e guarde o protocolo do atendimento.
Também reúna a prescrição ou relatório médico, exames, documentos do plano e demais informações relacionadas ao tratamento.
Com esses documentos, é possível avaliar se existem fundamentos para questionar a negativa e quais medidas podem ser adotadas.
Seu medicamento está fora do Rol?
Isso não significa, por si só, que você deve aceitar a negativa sem análise.
A Dra. Maiara Melo, advogada com atuação em Direito Médico e da Saúde, realiza análise individualizada de casos envolvendo negativas de medicamentos e tratamentos pelos planos de saúde.
Envie pelo WhatsApp a prescrição médica, a negativa do plano e os documentos que possuir.
A partir dessas informações, será possível avaliar as possibilidades jurídicas do seu caso.
Seriedade na leitura, organização e ação.
Deixe um comentário