Receber um diagnóstico de câncer é, para qualquer pessoa, um dos momentos mais angustiantes da vida. Medo, incerteza e dor se misturam à esperança de cura. Mas e quando esse diagnóstico está errado? E quando o erro não vem do acaso, mas de uma falha grave no serviço de saúde?
Foi exatamente o que aconteceu em Chapecó (SC).
Uma mulher foi diagnosticada, de forma equivocada, com câncer de mama, e submetida a sessões de quimioterapia desnecessária, tudo em razão da troca de amostras de exames dentro do próprio hospital.
O caso chegou à Justiça, e a 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação da cooperativa de médicos responsável, reconhecendo a gravidade do dano e determinando o pagamento de indenização de R$ 75 mil à paciente e R$ 20 mil ao companheiro, que acompanhou todo o sofrimento (TJSC, Apelação Cível nº não divulgado, julgamento em 8/10/2025).
O que aconteceu
A paciente realizava exames de rotina para investigar a possibilidade de câncer de mama. Após uma biópsia, o laudo indicou carcinoma mamário invasivo — um tipo de tumor maligno.
O diagnóstico levou ao início imediato do tratamento com quimioterapia.
Depois da terceira sessão, o hospital informou que as amostras haviam sido trocadas e que, na verdade, o tumor era benigno, necessitando apenas de cirurgia simples.
Nesse intervalo, a mulher sofreu intensamente: dores, queda de cabelo, cicatriz no tórax devido ao cateter da quimioterapia, isolamento social e afastamento de suas atividades.
A Justiça reconheceu que se tratou de violação grave à dignidade humana e não de mero erro técnico.
A decisão judicial
Na decisão, o relator destacou que o caso representa “sofrimento real, concreto e profundo, com repercussões diretas na vida da autora”.
E foi além:
“O impacto de um diagnóstico de câncer não se limita ao aspecto clínico. Representa uma ruptura na vida do paciente, que passa a conviver com o medo da morte, a expectativa de sofrimento e a incerteza sobre o futuro.”
(TJSC, 2ª Câmara Civil, julgado em 08/10/2025).
Além disso, o Tribunal reconheceu o dano moral por ricochete ao companheiro da vítima — aquele que sofre o abalo psicológico em razão do sofrimento de alguém próximo.
Segundo o acórdão, “o vínculo conjugal presume envolvimento emocional suficiente para caracterizar o sofrimento e justificar a indenização”.
O que essa decisão representa
Esse caso reforça uma verdade que a Justiça vem reconhecendo: erros de diagnóstico e trocas de exames não são meros enganos, são falhas graves na prestação do serviço de saúde que violam direitos fundamentais — principalmente o direito à integridade física, psíquica e à dignidade da pessoa humana.
Mais do que números e laudos, há vidas inteiras afetadas por decisões médicas erradas.
E a Justiça tem o dever — e o compromisso — de reparar esses danos.
Conclusão
Se você recebeu um diagnóstico equivocado, tratamento indevido ou enfrentou demora injustificada em exames ou resultados, saiba que você tem direitos.
A indenização não apaga o sofrimento, mas representa reconhecimento, responsabilidade e justiça.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Notícias, 25/10/2025; ConJur – Consultor Jurídico, 27/10/2025.
Link oficial da decisão: TJSC – Mulher deve ser indenizada por falso diagnóstico de câncer de mama
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